Tiro Esportivo

ROTAM da PMMG vem realizando diligências em endereços de possuidores de armas de fogo

Nos últimos dias foram recebidas diversas informações de que o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – ROTAM da PMMG vem realizando diligências em endereços de possuidores de armas de fogo, incluindo CAC’s. Saiba o que fazer.

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Francesco Reale e Leonardo Tunes

Nos últimos dias foram recebidas diversas informações de que o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – ROTAM da PMMG vem realizando diligências em endereços de possuidores de armas de fogo, incluindo CAC’s, nas quais os digníssimos policiais militares, ostensivamente vestidos e com viaturas táticas bem chamativas, abordaram cidadãos em suas casas e apartamentos solicitando fiscalizar e realizar o recolhimento de  armas de fogo, demandando,  invariavelmente, adentrar nas residências.  

Tais abordagens, ao que se pôde apurar, vêm desvestidas dos necessários mandados de busca e apreensão, sem qualquer lastro em procedimento administrativo prévios, sem qualquer notificação anterior e sem qualquer indício de crime praticado.

Inicialmente, os senhores policiais militares da Rotam realizaram tais abordagens informando que estariam ali no cumprimento de um suposto “convênio” assinado com a POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL, que lhes autorizaria realizar a busca e recolhimento de armas de fogo com registro vencido, tudo, segundo o que dizem, para fazer aplicar as regras do Estatuto do Desarmamento.

O inexistente convênio é na verdade atuação pautada por força do que dispõe, as Portaria MJ 797/2011 e MJ 936/2011 que não concedem competência a PMMG poderes para a desejada atuação policial.

Tanto é assim que a PMMG sofreu até “fogo amigo” do SINDPOL, conforme se vislumbra dessa notícia[1]:

O Sindpol/MG oficiou hoje (08/02), pedindo providências, a Dra Ana Cláudia Oliveira Perry, Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária e o Dr Luiz Carlos Ferreira, Corregedor-Geral de Polícia Civil, sobre a Polícia Militar estar executando uma operação de apreensão de armas na residência de policiais civis.


O sindicato tomou conhecimento dos fatos através de seu diretor de assuntos do interior, Mário Antônio dos Santos e, tal informação foi corroborada pelos inúmeros telefonemas de policiais civis, recebidos pelo sindicato, que não aceitam o constrangimento ao qual estão sendo submetidos quando são abordados por policiais militares para fazerem a apreensão de suas armas depositadas ou com o vencido, dentro de suas residências, de forma forçada e sem qualquer mandado de busca e apreensão ou outro respaldo legal.

Adicionais denúncias foram feitas por entidades de tiro e atiradores que fizeram chegar a diversas autoridades notícias da ilegalidade, pedindo providências.

Para tratar de dar resposta às denúncias e indignação generalizada, as forças policiais de do Estado se reuniram no dia 09 de fevereiro de 2.021, fazendo lavras a seguinte NOTA CONJUNTA :

A Nota Conjunta é auto explicativa, decorrendo da sua leitura que as abusivas e ilegais abordagens cessariam e que novos procedimentos que observariam as liberdades individuais garantidas pela Constituição Federal seriam criados.

Mas não é isso que vem acontecendo, havendo relatos de novas diligências da Rotam que ignora aquilo que a cúpula da PMMG decidiu e se comprometeu na reunião de fevereiro de 2.021.

Recomendamos que os CAC’s que desafortunadamente forem vítimas do que se narra atuem da seguinte forma:

  1. Comece solicitando, educadamente, informações do motivo da diligência e perguntando se existe algum documento escrito que justifique a mesma;
  2. Não existindo Mandado Judicial, apresente uma cópia da NOTA CONJUNTA de 09/02/2.021 para o policial mais graduado na diligência e informe que não permitirá a entrada dos policiais e nem prestará informações, sem ser arrogante ou desrespeitoso;
  3. Caso os policiais se tornem agressivos, mesmo que verbalmente, imediatamente inicie a filmagem da situação;
  4. Entre imediatamente em contato com seu despachante pedindo para que seja verificado junto a Polícia Federal se existe alguma irregularidade e, se existir, iniciar imediatamente as correções possíveis, mantendo documentação comprobatória à mão;
  5. Havendo alguma questão que não possa ser solucionada administrativamente ou anomalia na diligência, contate seu advogado para uma consulta e verificação se é o caso de providências jurídicas.

É importante enfatizar que o CAC NÃO DEVE JAMAIS enfrentar a PMMG no caso de ser forçada a entrada na residência ou responder a qualquer agressão verbal ou provocação.

A fundamentação jurídica da defendida inconstitucionalidade e ilegalidade que se defende se encontram no anexo seguinte. 

ANEXO DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Entendemos que é justificado afirmar que a Atuação da Rotam é inconstitucional e ilegal em função da INEXISTÊNCIA DE autorização administrativa PARA A PMMG AGIR ATIVAMENTE na campanha do desarmamento e pela atuação não ser precedida de processo administrativo que garanta ampla defesa e contraditório ao abordado, em violação do princípio do devido processo legal.

I – DA INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO PARA A PM AGIR ATIVAMENTE

A clamada ilicitude da atuação da ROTAM fica evidente quando se examina o malsinado “convênio” que NÃO DÁ À PMMG, ou qualquer de suas vestimentas, o direito de ativamente fazer diligências e buscas e apreensões na casa de proprietário de armas, mesmo estando as mesmas com o registro vencido. Vejamos as portarias:

“Portaria MJ 797/2011:

Art. 1° A entrega de arma de fogo, acessórios ou e o pagamento de indenização no âmbito da Campanha do Desarmamento se dará de acordo com o procedimento estabelecido na presente Portaria.

(…)

Art. 7º O órgão ou entidade credenciada, observado o procedimento previsto no art. 1º desta Portaria, ficará autorizada a:

I – receber armas de fogo, acessório ou e expedir o respectivo recibo, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Justiça;

II – expedir guias de trânsito, na forma art. 2º, §1º, desta Portaria, para o transporte das armas do seu local de guarda até o posto de entrega e o protocolo referente à indenização pela entrega da arma.

Art. 8º O Departamento de Polícia Federal ou os órgãos e entidades credenciados pelo Ministério da Justiça, deverão encaminhar as armas de fogo, munições e acessórios recebidos ao Comando do Exército para posterior destruição.

Parágrafo único. Os órgãos ou entidades credenciadas deverão encaminhar para o Departamento de Polícia Federal as armas de fogo de valor histórico, as brasonadas, e as que possuam ocorrência de furto, roubo, extravio e apreensão no SINARM.”

“Portaria MJ 936/2011:

Art. 1o O credenciamento dos órgãos de pública dos entes federativos interessados em participar da Campanha do Desarmamento se dará de acordo com o estabelecido na presente Portaria.

Art. 2o O credenciamento de órgãos de pública será formalizado mediante acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Justiça e o ente federativo interessado, do qual deverá constar, além dos requisitos legalmente exigidos, a obrigação de o ente federativo informar no prazo de 10 (dez) dias à SENASP:

I – o local das unidades do órgão de segurança pública em que se realizarão os procedimentos de recebimento de arma de fogo, acessórios ou e da emissão do protocolo de indenização, bem como o local para sua guarda temporária; e

II – o nome do responsável pela unidade e dos respectivos servidores policiais, que tenham acesso à Rede Infoseg, autorizados a realizar os referidos procedimentos.

§ 1o Caso seja necessária a alteração das informações previstas nos incisos I e II, o órgão de segurança pública deverá encaminhar ofício à SENASP, para que se proceda à juntada da documentação aos autos e à respectiva inserção dos dados no Sistema

DESARMA.

§ 2o Somente poderão ser firmados acordos de cooperação com os entes federativos que participem da Rede Infoseg, nos termos do art. 2º do Decreto n.º 6.138, de 28 de junho de 2007, e que possuam estrutura física e tecnológica adequadas à realização dos

procedimentos.

Art. 3o Os órgãos de segurança pública que firmarem acordo de cooperação ficam, nos termos do art. 7º da Portaria MJ n.º 797, de 05 de maio de 2011, autorizados a:

I – receber armas de fogo, acessório ou e expedir o respectivo recibo, por meio do Sistema DESARMA; e II – expedir guias de trânsito, na forma art. 2º, §1º, da Portaria MJ n.º 797, de 05 de maio de 2011, para o transporte das armas do seu local de guarda até o posto de entrega e emitir o protocolo referente à indenização pela entrega da arma.

(…)

Art. 4o O Departamento de Policia Rodoviária Federal – DPRF passa a integrar a Campanha do Desarmamento, ficando autorizado a executar todos os procedimentos de recebimento de arma de fogo, acessório ou e da emissão do protocolo de indenização previstos na Portaria MJ n.º 797, de 5 de maio de 2011.

O Fundamento para expedir estas portarias está disposto no art. 51. do Decreto 9847/2019:

Art. 51.  A entrega da arma de fogo de que tratam os arts. 31 e art. 32 da Lei nº 10.826, de 2003, de seus acessórios ou de sua será feita na Polícia Federal ou em órgãos e entidades credenciados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ou seja, a autorização garantida pelas portarias cinge em autorizar a PMMG a RECEBER armas de fogo na campanha do desarmamento e NÃO EXISTE NENHUMA AUTORIZAÇÃO DA PORTARIA OU DO DECRETO PARA QUE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS BUSQUE ATIVAMENTE IMPOR A DEVOLUÇÃO DE ARMAS, via CONSTRANGIMENTO ILEGAL de busca e apreensão transvestida em diligências, sem mandado judicial, determinação específica da Polícia Federal ou mesmo notícia de crime.

Lembremos que a posse de arma de fogo com registro vencido é MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, conforme já decidiu o Excelso Superior Tribunal de Justiça no leading case Habeas Corpus 294.078 – SP.

II – DA INSCOSTITUCIONAL DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Mesmo que houvesse uma autorização específica e expressa para que a POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, e especialmente a ROTAM, ativamente buscasse impor a devolução de armas via “diligências” nas residências dos possuidores de armas, tem-se que estamos diante de um caso DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA POLÍCIA FEDERAL, pelo que a DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA É EXPRESSAMENTE VEDADA.

É que o Art. 144 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo 1º, inciso IV[2], preconiza ser de competência exclusiva da Polícia Federal do Brasil exercer o poder de polícia judiciária da União Federal:

E a Lei Federal 9.784/99, em seu Art. 13, inciso III[3], veda a delegação de competência exclusiva.

Na lição de JOSÉ AFONSO DA SILVA[4] temos que:

“…A diferença que se faz entre competência exclusiva e competência privativa é que aquela é indelegável e esta é delegável.

Por ser extremamente didático e elucidativo, pedimos vênia para colacionar a seguinte doutrina complementar sobre o assunto:

Neste último limite, o legislador optou pela adoção da típica distinção entre competências privativas (que podem ser delegadas) e exclusivas (que não podem sê-lo), muito não há para apresentar a respeito desta última limitação, já que se trata de conceito juspositivo.

Explica-se: quando a competência será exclusiva? Quando a lei assim definir. Inexiste regra concreta que defina que a competência que trate disso ou daquilo será exclusiva ou privativa, cabendo à classificação a discricionariedade da lei, assim o sendo, para a observância deste limite faz-se necessária mera consulta da norma que conferiu a competência a qual se pretende delegar ao seu agente ou órgão originário. (retirado do website https://mixxxxxel.jusbrasil.com.br/artigos/483572796/dos-limites-a-delegacao-de-competencia)

Destarte, por qualquer ângulo ou perspectiva jurídica temos que a atuação é imperfeita e marginal à Lei.

III – DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Outra violação que salta aos olhos, repercutindo em ilicitude por violação constitucional e infraconstitucional, na ação policial é a falta do devido processo legal previsto no Art. 5º[5], Constituição Federal de 1988, antecedente à tentativa de busca e apreensão e o constrangimento ilegal da “visita”.

Isso fica ainda mais evidenciado e grave no caso dos CAC’s.

É sabido que o SINARM e o SIGMA, sistemas de controle de armas da Polícia Federal e do Exército Brasileiro, NÃO FORAM AINDA INTEGRADOS, controlando armas de forma independente e, muitas vezes, em duplicidade.

Por conta disso existem armas que foram transferidas do SINARM para o SIGMA e não foram baixadas no cadastro do atirador, constando como uma irregularidade administrativa na Polícia Federal, mas que na verdade estão perfeitamente regulares no Exército.

Uma simples correspondência da Polícia Federal resolveria todos esses casos!! Porque a Polícia Federal escolheu, ao invés da correspondência, a ROTAM?

Como se admitir uma ação policial, feita pelo órgão mais bem treinado em agressividade legal da Polícia Militar Mineira, e sem um processo administrativo de quem quer eu seja? Sem uma intimação prévia? Sem uma ordem de recolhimento específica da Polícia Federal? 

E nem se fale que a posse de arma de fogo com registro vencido seria crime que justificasse a investida da ROTAM, pois com o advento do art. 31[6] do Estatuto do Desarmamento, decidiu o Superior Tribunal de Justiça[7] que isso é mera INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, entendimento também esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais[8], como se verifica dos vários acórdãos referenciados.

IV – DA VIOLAÇÃO REPERCUTIVA

Em algumas abordagens da PMMG, noticiou-se que os policiais envolvidos foram agressivos e buscavam com muita violência verbal e assertividade adentrar nos domicílios, fazendo ameaças de retornar com mandado judicial e escalada da situação.

Sendo isso verdade, existe violação reflexa pelo tratamento inadequado que merecem os CAC’s e demais possuidores de armas de fogo e pelo que lhes garante a lei. Vejamos.

A Constituição Federal de 1988 garante a segurança do domicílio em seu Art. 5º, Inciso XI[9].

Notoriamente, o inciso XI também está diretamente ligado ao direito à intimidade, garantido no inciso X[10] do mesmo artigo, que entende a casa como refúgio ou espécie de santuário, sendo certo que a simples “visita” da ROTAM é uma afronta direta e imperdoável a esses direitos.

Não se pode permitir que o Estado, através de suas forças policiais rompa o limite constitucional imposto a ele e adentre na órbita privada do jurisdicionado para violar seus direitos fundamentais, criando constrangimento, tirando a paz e o sossego de cidadãos de bem. NÃO ESTAMOS EM UM ESTADO POLICIAL AUTORITÁRIO E DITATORIAL

É pela gravidade e irreparabilidade do dano à imagem, à intimidade e ao sossego que mesmo a TENTATIVA de se violar o domicilio do cidadão foi elevada a crime pela LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE, LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019, que define:

Art. 22.  Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º  Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

I – coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;

O saudoso Ministro aposentado Celso de Mello, decano e bússola legal do Excelso Pretório, já afirmou por diversas vezes em seus julgados que a busca sem mandado judicial só seria justifica por uma fundada suspeita da prática de crime, o que não se verificou em nenhum dos casos noticiados.

Por todo o exposto nesse arrazoado, que não tem a pretensão de esgotar o assunto ou mesmo enfrentar de maneira integral os tópicos trazidos, apresentamos nossa opinião legal.

Leonardo Manoel Fortes Tunes

OAB/MG 65.375

Francesco Reale Serra

OAB/MG 104.961

francesco@jmreale.com.br

NOTAS


[1] https://sindpolmg.org.br/sindpol-mg-pede-providencias-a-administracao-da-pcmg-apos-constrangimento-passado-por-policiais-civis-em-acao-realizada-pela-pm/

[2] Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

(…)

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

[3] Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

I – a edição de atos de caráter normativo;

II – a decisão de recursos administrativos;

III – as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

[4] Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. Malheiros, 16a Edição, pg. 480)

[5] Art. 5º (…)

LIV –  ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

[6] Art. 31. Os possuidores e proprietários de armas de fogo adquiridas regularmente poderão, a qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, nos termos do regulamento desta Lei.

[7] Habeas Corpus 294.078 – SP  e HC 294078

[8] TJMG 10000150329480000; TJMG 10000150377489000; TJMG 10525130186188001; TJMG   10707120304795001

[9] XI – “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”

[10] X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

FTR Advogados

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